Os povos indígenas só poderiam reivindicar a propriedade das áreas que ocupavam permanentemente antes de 5 de outubro de 1988.
Por 42 votos a favor e 21 contra, o Senado brasileiro em sessão plenária aprovou nesta quarta-feira, 27/09, o texto-base do projeto de lei sobre o “marco temporal” para a demarcação de terras indígenas.
Até que os detalhes sejam discutidos, o projeto aprovado indica que os povos indígenas só poderão reivindicar a propriedade das áreas que ocuparam permanentemente antes de 5 de outubro de 1988, data em que a Constituição foi promulgada.
Segundo o texto, caso não comprovem sua presença nesses territórios até esta data, os grupos indígenas poderão ser expulsos de suas terras.
A mídia local indica que se esta iniciativa legislativa for aprovada definitivamente, ela será enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprová-la ou vetá-la.
Senado aprova Marco Temporal para Terras Indígenas: Os senadores aprovaram por 43 votos a 21 o PL 2.903/202, que estabelece um marco temporal de referência para demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votaram trechos que foram destacados.
— Senado Federal (@SenadoFederal) 27 de setembro de 2023
Tradução Françoise Lopez para Bolívar informações
Fonte em espanhol: