Brasília. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ordenou que o ex-presidente Jair Bolsonaro devolvesse seu passaporte.
Isso faz parte da operação de grande porte realizada pela Polícia Federal no final da semana passada contra a extrema direita e seus aliados devido à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Tribunal de Justiça Federal, Alexandre de Moraes, emitiu a ordem no âmbito da Operação “Tempo da Verdade”, que investiga a tentativa de golpe. Estado e o enfraquecimento do sistema democrático. Estado de Direito. Identificou vários “núcleos de atuação” dentro de uma suposta “organização criminosa”, incluindo um que supostamente propagaria a ideia de uma “ruptura institucional” dentro do exército.
A investigação abrange acontecimentos anteriores e posteriores a 8 de janeiro de 2023 e inclui suspeitas de que os envolvidos discutiram um decreto cancelando as eleições que venceu antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva para manter Bolsonaro no poder. A prisão de dois juízes do Supremo Tribunal e do presidente do Senado também foi mencionada.
O Tribunal Supremo Eleitoral já multou Bolsonaro por espalhar propaganda negativa e notícias falsas sobre Lula durante a campanha presidencial de 2022. Ele alegou repetidamente que Lula estava ligado ao cartel Primeiro Comando da Capital, a maior organização criminosa do país.
A operação tem como alvo, entre outros, quatro ex-ministros: Augusto Heleno (ex-general, chefe do gabinete de segurança institucional), Walter Braga Netto (ex-general, ministro da Defesa), general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira (Defesa) e Anderson. Torres (justiça). Braga Netto foi o candidato à vice-presidência na lista de campanha de Bolsonaro para 2022.
Valdemar Costa Neto, líder do Partido Liberal – partido de Bolsonaro – também está sob investigação neste caso. Ele foi preso por posse ilegal de armas durante uma busca em sua casa durante a operação policial.
Três ex-colaboradores próximos de Bolsonaro também foram presos: Filipe Martins, conselheiro presidencial para assuntos internacionais, o ex-coronel Marcelo Câmara e o major das forças especiais do Exército Rafael Martins de Oliveira. No último domingo, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto também foi preso ao retornar dos Estados Unidos.
Um mandado de busca foi emitido contra o general da reserva Braga Netto, que também era chefe da Casa Civil de Bolsonaro. Após a derrota eleitoral, ele ordenou pressão sobre militares contrários ao golpe, segundo a polícia. Em Novembro passado, foi afastado do cargo por oito anos por abuso de poder ao transformar as celebrações do bicentenário da independência num acontecimento eleitoral.
O general Nogueira, último ministro da Defesa de Bolsonaro, havia apresentado ao Tribunal Supremo Eleitoral um relatório no qual destacava os supostos “riscos” do sistema de votação eletrônica. O general Heleno, principal conselheiro de segurança de Bolsonaro, é acusado pelo juiz de Moraes de ser o responsável por “coletar informações” que ajudariam Bolsonaro a dar o golpe.
No total, foram executados 33 mandados de busca, quatro mandados de detenção e 48 medidas cautelares, incluindo a proibição de contacto com outros suspeitos, a proibição de sair do país, a entrega de passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.
As declarações do ex-assessor de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, que coopera com a Polícia Federal, também têm papel na “Operação Tempus Veritatis”. Vários procedimentos estão em andamento contra ele, está detido desde maio de 2023 por outro caso e é considerado um confidente próximo de Bolsonaro.
Segundo o STF, as investigações apontaram que grupos se organizaram durante o período eleitoral de 2022 para espalhar informações falsas sobre fraudes eleitorais antes da votação para viabilizar a intervenção militar. O Ministério Público observou que “o primeiro eixo consistiu na construção e divulgação da versão da fraude (…) através de notícias falsas sobre as vulnerabilidades do sistema de votação eletrónica, discurso repetido pelos atores desde 2019 e também na sequência dos resultados do investigação”. segundo turno das eleições em 2022.
A “segunda linha de acção consistiu em acções destinadas a promover a abolição do Estado de direito através de um golpe de Estado com o apoio de oficiais militares com conhecimentos e tácticas de forças especiais num ambiente politicamente sensível”. Esta situação pode levar a acusações de organização criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Bolsonaro, porém, se considera uma vítima: “Já faz mais de um ano que deixei o governo e continuo sofrendo perseguições incessantes. Esqueçam-me, já tem outra pessoa no poder”, disse ao jornal Folha de São. Paulo.
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